A Cripto Ação Brasil (CAB) se posiciona CONTRÁRIA à proposta do Banco Central de reter transferências de criptoativos por até 24 horas.

A medida, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, afeta operações acima de $10 mil destinadas ao exterior ou a carteiras de autocustódia. Embora compreendamos a legítima preocupação do BCB com prevenção a fraudes, esta medida apresenta problemas estruturais que prejudicarão os 25 milhões de brasileiros com criptoativos.

Por que somos contrários:

1. Desproporção e Inefetividade

O retenção preventiva generalizada não enfrenta os vetores reais do crime cripto. Dados da Chainalysis (2026) mostram que crimes representam menos de 1% das transações globais, e concentram-se em endereços sancionados e protocolos descentralizados não em exchanges reguladas como as brasileiras.

Deslocar retenções para exchanges reguladas, paradoxalmente, incentiva migração de usuários para plataformas não-supervisionadas, reduzindo a efetividade dos controles.

2. Conflito com Direitos Fundamentais

A medida restringe o direito de propriedade e o direito à autocustódia uma extensão de propriedade reconhecida internacionalmente. Bloqueios preventivos sem base em risco comprovado podem ser contestados constitucionalmente.

3. Dano à Competitividade Brasileira

Exchanges brasileiras, já obrigadas a licenciar como PSAVs, enfrentarão custo operacional adicional. Isso afastará investimento do Brasil, beneficiando concorrentes estrangeiras.

4. Limite Arbitrário

$10 mil (em torno de R$ 50 mil) não é critério técnico claro de risco. Para classe média brasileira, este valor representa transferências legítimas frequentes (remessas, pagamentos, diversificação).

5. Timing Prejudicial

A implementação coincide com prazo crítico de autorização obrigatória PSAV. Empresas enfrentarão simultaneamente auditoria externa, adequação de capital e agora análise manual diária de centenas de transações.

O que a CAB recomenda:

✅ Análise de risco em tempo real (não bloqueio preventivo) moderno, não disruptivo

✅ Segmentação por risco comprovado (endereços sancionados, padrões suspeitos) cirúrgico

✅ Limite baseado em risco (não valor fixo arbitrário)

✅ Consolidação de regras atuais antes de novas camadas

Reconhecemos a necessidade legítima de prevenção a fraudes. Discordamos do mecanismo escolhido por ser ineficaz e danoso.

Estamos disponíveis para dialogar com o BCB sobre alternativas que protejam investidores e o sistema financeiro, sem sacrificar a inovação e a competitividade do Brasil.

Ualifi Araújo

Fundador da Cripto Ação Brasil

Representando 25 milhões de detentores de criptoativos brasileiros

Suprapartidária | Independente | Transparente

🔗 www.criptoacaobra.com.br

criptoacaobra (Instagram, X)